Termos de Uso
Última atualização: Dezembro 2024
Ao acessar e usar a Central de Barcos, você concorda com estes Termos de Uso.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou usar nossos serviços, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
A Central de Barcos é uma plataforma online que conecta compradores e vendedores de embarcações, oferecendo:
- Publicação e busca de anúncios de embarcações
- Integração com marketplaces externos
- Ferramentas de comunicação entre usuários
- Serviços auxiliares relacionados ao setor náutico
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar certas funcionalidades, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
4. Conduta do Usuário
Você concorda em NÃO:
- Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Enviar spam ou conteúdo não solicitado
- Usar a plataforma para atividades ilegais
- Interferir no funcionamento normal do sistema
5. Anúncios e Conteúdo
Ao publicar anúncios, você declara que:
- Possui direito legal sobre a embarcação anunciada
- As informações fornecidas são verdadeiras
- As imagens são de sua propriedade ou você possui autorização
- Cumpre todas as leis aplicáveis
6. Responsabilidades
Importante: A Central de Barcos atua apenas como intermediária. Não somos responsáveis por:
- Transações entre usuários
- Qualidade, condição ou legalidade das embarcações
- Ações ou omissões dos usuários
- Disputas entre compradores e vendedores
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem à Central de Barcos. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica.
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, por violação destes termos.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site.
12. Expiração e Exclusão de Anúncios
Todos os anúncios publicados na Central de Barcos permanecem ativos por até 30 dias a partir da data de ativação, independentemente do plano contratado.
Os planos pagos (Arrais, Mestre e Capitão) definem exclusivamente o número máximo de anúncios ativos simultaneamente, não alterando o prazo individual de expiração de cada anúncio.
Fluxo de ciclo de vida:
- Ativo → Pausado: após 30 dias da ativação.
- Pausado → Arquivado: após 30 dias em pausa.
- Arquivado → Exclusão definitiva: após 90 dias arquivado.
A exclusão definitiva remove integralmente o anúncio e seus dados relacionados, incluindo: fotos/mídias, comentários, chats, leads, favoritos, motores vinculados e integrações em marketplaces. Esse processo ocorre de forma automática para preservar a integridade da plataforma e manter a organização dos anúncios publicados.
Observação: durante os estados pausado e arquivado, o anúncio deixa de ser exibido publicamente.
Observação adicional: anúncios expirados ou excluídos não são removidos automaticamente dos marketplaces integrados; apenas o vínculo com a Central de Barcos é encerrado, impossibilitando o gerenciamento futuro desses anúncios pela plataforma.
13. Ajuste de Plano por Expiração da Assinatura
Ao expirar a assinatura de um plano contratado (com tolerância de 1 dia após a data de validade), a conta é automaticamente ajustada para o Plano Gratuito e os seguintes ajustes passam a valer:
- Plano da conta: alterado automaticamente para o Plano Gratuito.
- Anúncios ativos: são pausados imediatamente.
- Comentários, chats e demais interações permanecem vinculados ao anúncio e somente serão removidos em caso de exclusão definitiva do anúncio.
- Perfis vinculados à conta: permanece ativo apenas 1 administrador; demais administradores e colaboradores ficam inativos.
- Registro: um registro interno é criado para documentar o ajuste do plano.
Para reativar anúncios e funcionalidades completas, é necessário regularizar a assinatura e, se desejar, utilizar a opção de reativar anúncio na área de gerenciamento.
14. Política de Reembolso
A Central de Barcos adota regras específicas de reembolso conforme o tipo de serviço contratado, respeitando a legislação brasileira aplicável.
14.1 Planos de Assinatura
Para planos pagos (Arrais, Mestre e Capitão), o usuário poderá solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias contados a partir da data da contratação, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, não haverá reembolso, total ou parcial, dos valores pagos, permanecendo o plano ativo até o final do período contratado.
14.2 Produtos de Promoção
Produtos de promoção, incluindo Destaque e Super Destaque de anúncios, são serviços digitais contratados por período determinado (ex.: 7 dias) e ativados imediatamente após a confirmação do pagamento.
Considerando que a execução do serviço ocorre de forma imediata, não há possibilidade de cancelamento ou reembolso, total ou parcial, após a ativação do produto promocional.
A exibição promocional permanece ativa pelo período contratado e é encerrada automaticamente ao término do prazo.
Ao continuar usando nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.